INSS: quanto se desconta e até quando se paga
A segurança social obrigatória tem duas partes: uma sai do salário do trabalhador, a outra é custo da empresa. Não é a mesma coisa e não se somam no recibo.
As duas taxas
| Quem paga | Taxa | Onde aparece |
|---|---|---|
| Trabalhador | 3% | Desconto no recibo de salário |
| Empresa | 4% | Custo da empresa, não sai do salário |
Não há tecto: a contribuição incide sobre a totalidade do salário e das prestações regulares, por mais alto que seja.
Os prazos
- Declaração e pagamento: do dia 20 do mês a que respeita até ao dia 10 do mês seguinte.
- Inscrição da empresa: 15 dias.
- Inscrição de cada trabalhador: 30 dias.
- Atraso no pagamento: juro de mora de 2% ao mês.
Duas dúvidas que ficam por resolver
Há dois pontos em que as fontes que consultámos não dizem todas o mesmo, e preferimos dizê-lo a fingir que não existe: se o 13.º mês entra na base do INSS, e a ordem exacta entre o desconto do INSS e o cálculo do IRPS. Num caso e no outro, confirme com o seu contabilista.
Fonte: Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, alterado pelo Decreto n.º 56/2024. Sistema de declaração: SISSMO.